Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

TST mantém reintegração de servidora do BNB

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

JT deixa de recolher para o INSS em ação para atestar vínculo

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito